REQUERIMENTO nº 237 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2010
Número
237
Data de Apresentação
19/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fulcro no Artigo 160, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado
expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Nelson José Tureck para que cumpra a Lei Municipal n°. 1629/2002, e à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR solicitando informações quanto ao cumprimento do Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da necessidade de transparência na qualidade dos serviços públicos, em especial no que diz respeito às contas entregues nas residências que devem informar o grau de turbidez, níveis de cloro, flúor e coliformes, conforme o Decreto Presidencial baixado em junho de 2005.
expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Nelson José Tureck para que cumpra a Lei Municipal n°. 1629/2002, e à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR solicitando informações quanto ao cumprimento do Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da necessidade de transparência na qualidade dos serviços públicos, em especial no que diz respeito às contas entregues nas residências que devem informar o grau de turbidez, níveis de cloro, flúor e coliformes, conforme o Decreto Presidencial baixado em junho de 2005.
Indexação
Observação