REQUERIMENTO nº 178 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2010
Número
178
Data de Apresentação
10/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis requeiro que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Nelson José Tureck, através da Secretaria competente solicitamos que nos informe o que segue:
• Todos os restaurantes e lanchonetes do nosso Município estão devidamente com seus alvarás regularizados (em dia)?
• Quais os critérios para a liberação desses alvarás?
• A vigilância sanitária está fazendo a fiscalização desses estabelecimentos?
• Quais os horários e dias que estão realizadas as visitas dos fiscais da saúde e qual a periodicidade que essas são feitas?
• Fornecer documentos comprobatórios das visitas da Vigilância Sanitária, nesses estabelecimentos?
Nelson José Tureck, através da Secretaria competente solicitamos que nos informe o que segue:
• Todos os restaurantes e lanchonetes do nosso Município estão devidamente com seus alvarás regularizados (em dia)?
• Quais os critérios para a liberação desses alvarás?
• A vigilância sanitária está fazendo a fiscalização desses estabelecimentos?
• Quais os horários e dias que estão realizadas as visitas dos fiscais da saúde e qual a periodicidade que essas são feitas?
• Fornecer documentos comprobatórios das visitas da Vigilância Sanitária, nesses estabelecimentos?
Indexação
Observação