REQUERIMENTO nº 2056 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2011
Número
2056
Data de Apresentação
20/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 02/11/2011 - "Estagiários na Educação - Gostaria que o Ministério Público me respondesse se é legal os estagiários atuarem como professores regentes em sala de aula, pois no nosso município isto está acontecendo. Nada contra os estagiários, como todo mundo eles também precisam trabalhar, mas se não pode por lei, a prefeitura deveria ser notificada e obrigada a cumprir a lei".
Requeira, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue:
• Por que em algumas Escolas Municipais os estagiários estão atuando como professores regentes em sala de aula?
• Vossa Excelência tem conhecimento desta situação na Rede Municipal de Educação?
• Isso não é prejudicial ao aluno?
• Juridicamente isso é legal?
• E pedagogicamente é bom para o aluno?
Requeira, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue:
• Por que em algumas Escolas Municipais os estagiários estão atuando como professores regentes em sala de aula?
• Vossa Excelência tem conhecimento desta situação na Rede Municipal de Educação?
• Isso não é prejudicial ao aluno?
• Juridicamente isso é legal?
• E pedagogicamente é bom para o aluno?
Indexação
Observação