REQUERIMENTO nº 559 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2011
Número
559
Data de Apresentação
05/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n. 46/64 - Código de Posturas e Obras, proíbe a difusão de som em excesso a partir das 22 horas;
CONSIDERANDO que algumas pessoas circulam pela cidade com o som de seu veículo acima do permitido e sem respeitar este horário;
CONSIDERANDO que Campo Mourão já possui uma frota de mais de 20 mil veículos e se considerarmos 10% destes veículos utilizando som acima do permitido, teremos uma situação insuportável para a população;
CONSIDERANDO que o Pelotão de Trânsito do 11® Batalhão de Polícia Militar não possui condições e nem equipamento para efetuar este controle e fiscalização...
CONSIDERANDO que algumas pessoas circulam pela cidade com o som de seu veículo acima do permitido e sem respeitar este horário;
CONSIDERANDO que Campo Mourão já possui uma frota de mais de 20 mil veículos e se considerarmos 10% destes veículos utilizando som acima do permitido, teremos uma situação insuportável para a população;
CONSIDERANDO que o Pelotão de Trânsito do 11® Batalhão de Polícia Militar não possui condições e nem equipamento para efetuar este controle e fiscalização...
Indexação
Observação