REQUERIMENTO nº 311 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2011
Número
311
Data de Apresentação
04/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - SENADOR JOSÉ SARNEY, solicitando ao mesmo que agilize a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC n°. 20/1999, que "ALTERA O ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS A IDADE PARA IMPUTABILIDADE PENAL" de autoria do SENADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA.
Indexação
Observação