REQUERIMENTO nº 272 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2011

Número

272

Data de Apresentação

01/03/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando que o medicamento Metilfenidato, cujo nome comercial conhecido é o Ritalina é uma substância química utilizada como fármaco, estimulante leve do sistema nervoso central com mecanismo de ação ainda não bem elucidado, estruturalmente relacionado com as anfetaminas. É usada para tratamento medicamentoso dos casos de transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), narcolepsia e hipersônia
    idiopática do sistema nervoso central (SNC); Considerando que o medicamento ajuda a aumentar os níveis de concentração das
    crianças que apresentam algum desvio;
    Considerando que o alto índice de crianças na Rede Municipal de Educação que utilizam o medicamento Ritalina é bastante elevado;
    Considerando que essas crianças são consultadas uma vez por semana, por um especialista que vem de outro Município;
    Considerando que esses medicamentos são controlados, e somente entregue mediante apresentação de prescrição médica, a qual tem validade por no máximo 30 (trinta) dias;

    Indexação

    Observação