INDICAÇÃO nº 1302 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2001
Número
1302
Data de Apresentação
11/07/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador signatário, no uso de suas atribuições e, de conformidade com o § 1°, inciso II, do artigo 128, do Regimento Interno, INDICA ao Senhor Prefeito, para que o mesmo envie à esta Casa, projeto de lei que:
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS ALVARAS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E CERTIDÕES DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS ALVARAS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E CERTIDÕES DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação