INDICAÇÃO nº 24 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2001
Número
24
Data de Apresentação
08/01/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De conformidade com o inciso II, §1°, do art 28 do regimento Interno deste Poder Legislativo, Indicamos ao Senhor TAUILLO TEZELLI , para que envie a esta Casa de Leis, PROJETO DE LEI que, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON/CM, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDD, DO PROCON/CM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação