INDICAÇÃO nº 20 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2002
Número
20
Data de Apresentação
24/01/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fundamento no Texto Regimental, indicamos ao Chefe do Poder Executivo que determine o levantamento constatando valores, atualizando-os
monetariamente, e efetue a compensação devida aos servidores efetivos que no decorrer dos últimos anos tiveram recolhimento em favor da PREVISCAM tendo como base de cálculo a remuneração dos cargos em comissão que ocupam, haja vista que irão se aposentar com os vencimentos do cargo de carreira.
monetariamente, e efetue a compensação devida aos servidores efetivos que no decorrer dos últimos anos tiveram recolhimento em favor da PREVISCAM tendo como base de cálculo a remuneração dos cargos em comissão que ocupam, haja vista que irão se aposentar com os vencimentos do cargo de carreira.
Indexação
Observação