INDICAÇÃO nº 1137 de 2003

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2003

Número

1137

Data de Apresentação

23/07/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador signatário, no uso de suas atribuições e, de conformidade com o § 1°, inciso II, do artigo 128, do Regimento Interno, INDICA ao Senhor Prefeito, para que o mesmo envie à esta Casa Projeto de Lei que:
    "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EMPREGUEM TRABALHADORES COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

    Indexação

    Observação