INDICAÇÃO nº 1213 de 2003

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2003

Número

1213

Data de Apresentação

08/08/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, respaldados no Art. 128, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e pela
    presente, INDICAR ao Senhor TAUILLO TEZELLI- Prefeito do Município, através do Procon, viabilize a criação da Assistência Jurídica de Defesa ao
    Consumidor, tendo em vista que a instalação deste órgão dentro da estrutura da Procuradoria do Consumidor será um importante instrumento para auxiliar os munícipes em seus direitos, a exemplo da iniciativa desenvolvida pelo Procon de Maringá, que alcançou excelentes resultados na guarda e na defesa dos interesses dos cidadãos.

    Indexação

    Observação