INDICAÇÃO nº 1213 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2003
Número
1213
Data de Apresentação
08/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, respaldados no Art. 128, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e pela
presente, INDICAR ao Senhor TAUILLO TEZELLI- Prefeito do Município, através do Procon, viabilize a criação da Assistência Jurídica de Defesa ao
Consumidor, tendo em vista que a instalação deste órgão dentro da estrutura da Procuradoria do Consumidor será um importante instrumento para auxiliar os munícipes em seus direitos, a exemplo da iniciativa desenvolvida pelo Procon de Maringá, que alcançou excelentes resultados na guarda e na defesa dos interesses dos cidadãos.
presente, INDICAR ao Senhor TAUILLO TEZELLI- Prefeito do Município, através do Procon, viabilize a criação da Assistência Jurídica de Defesa ao
Consumidor, tendo em vista que a instalação deste órgão dentro da estrutura da Procuradoria do Consumidor será um importante instrumento para auxiliar os munícipes em seus direitos, a exemplo da iniciativa desenvolvida pelo Procon de Maringá, que alcançou excelentes resultados na guarda e na defesa dos interesses dos cidadãos.
Indexação
Observação