INDICAÇÃO nº 223 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2003
Número
223
Data de Apresentação
28/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, respaldado no Art. 128, Inciso I, do Regimento Interno desta
Casa de leis, vem através da presente INDICAR ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Prefeito do Município, viabilize a reativação do Conselho Municipal da Condição Feminina, cuja finalidade é assegurar melhores condições à mulher, visando o exercício pleno de seus direitos, sua participação no desenvolvimento cultural, econômico, político e social, conforme preceitua as Leis n° 854, de 23 de março de 1994 e n° 1233, de 9 de agosto de 1999.
Casa de leis, vem através da presente INDICAR ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Prefeito do Município, viabilize a reativação do Conselho Municipal da Condição Feminina, cuja finalidade é assegurar melhores condições à mulher, visando o exercício pleno de seus direitos, sua participação no desenvolvimento cultural, econômico, político e social, conforme preceitua as Leis n° 854, de 23 de março de 1994 e n° 1233, de 9 de agosto de 1999.
Indexação
Observação