PROJETO DE LEI nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
27/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação de imóvel público que menciona e a sua doação com encargos a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR, para implantação do Condomínio do Idoso, Programa Viver Mais, e dá outras providências.
Indexação
Observação