INDICAÇÃO nº 211 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
211
Data de Apresentação
21/01/2021
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – Tauillo Tezelli, sugerindo ALTERAÇÃO DA TESTADA MÍNIMA DE LOTES DA VILA GUARUJÁ de 20,00 metros para 6,00 metros, bem como a redução da área mínima de lotes para 125,00 m2, parâmetros já permitidos para a zona residencial 03, sendo também mais condizente com os lotes localizados de fato no local. A alteração ocorreria no anexo II, da Lei Complementar 62/2020.
Indexação
Observação