INDICAÇÃO nº 511 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2005
Número
511
Data de Apresentação
23/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO que em reunião realizada entre Vereadores desta casa, membros da imprensa e os proprietários dos lotes, ficou decidido que o Procurador da Câmara, efetuaria um estudo aprofundado deste assunto e nos passará sua conclusão.
INDICAMOS também que a Procuradoria do Município realize este estudo antes de revogar esta lei.
CONSIDERANDO que não seja possível a revogação desta lei, solicito justificativa plausível.
De conformidade com o inciso 11, §1°, do artigo 128 do regimento Interno deste Poder Legislativo, Indicamos ao Senhor Prefeito NELSON JOSÉ TURECK , para que envie a esta Casa de Leis, PROJETO DE LEI que," REVOGA INTOTUN A LEI N° 1897 DE 30 DE DEZEMBRODE 2004 QUE RATIFICA DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- CMDE E AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA DE CAPITAL ESTIMADA EM R$ 855.000,00 (Oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais) A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 PARA ATENDER PROJETO APROVADO DENTRO DO PROGRAMA MUNICIPAL
INDICAMOS também que a Procuradoria do Município realize este estudo antes de revogar esta lei.
CONSIDERANDO que não seja possível a revogação desta lei, solicito justificativa plausível.
De conformidade com o inciso 11, §1°, do artigo 128 do regimento Interno deste Poder Legislativo, Indicamos ao Senhor Prefeito NELSON JOSÉ TURECK , para que envie a esta Casa de Leis, PROJETO DE LEI que," REVOGA INTOTUN A LEI N° 1897 DE 30 DE DEZEMBRODE 2004 QUE RATIFICA DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- CMDE E AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA DE CAPITAL ESTIMADA EM R$ 855.000,00 (Oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais) A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 PARA ATENDER PROJETO APROVADO DENTRO DO PROGRAMA MUNICIPAL
Indexação
Observação