INDICAÇÃO nº 3317 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2009
Número
3317
Data de Apresentação
08/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 833 DA LEI N° 46 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1964 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS) .
Indexação
Observação