INDICAÇÃO nº 531 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2009
Número
531
Data de Apresentação
25/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Providenciar a fiscalização das operadoras de TV a cabo, quanto à cobrança de pontos adicionais.
Indexação
Observação