PROJETO DE LEI nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
998
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4121 DE 08 DE MAIO DE 2020 QUE, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA “FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA, COM CEROL OU ASSEMELHADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação