PROJETO DE LEI nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
828
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS PARA INGRESSAR EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS E DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL, EMPRESAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação