INDICAÇÃO nº 611 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2011
Número
611
Data de Apresentação
11/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em conformidade com Artigo 128, §1°, inciso II, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, para que envie a esta Casa de Leis, o PROJETO DE LEI com o seguinte teor:
"DETERMINA A ESTABILIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL POR UM ANO, QUANDO COMPROVADA A GRAVIDEZ DE CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DETERMINA A ESTABILIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL POR UM ANO, QUANDO COMPROVADA A GRAVIDEZ DE CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação