INDICAÇÃO nº 1198 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2011
Número
1198
Data de Apresentação
14/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 128, §1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando:
• QUE SEJA ENVIADA COM URGÊNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO A ALTERAÇÃO DO ART. 28 E DO § 3° DO ART. 30 DA LEI N°. 1419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - PREVISCAM, INSTITUINDO PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
• QUE SEJA ENVIADA COM URGÊNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO A ALTERAÇÃO DO ART. 28 E DO § 3° DO ART. 30 DA LEI N°. 1419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - PREVISCAM, INSTITUINDO PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Indexação
Observação