INDICAÇÃO nº 1198 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2011

Número

1198

Data de Apresentação

14/07/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 128, §1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando:
    • QUE SEJA ENVIADA COM URGÊNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO A ALTERAÇÃO DO ART. 28 E DO § 3° DO ART. 30 DA LEI N°. 1419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - PREVISCAM, INSTITUINDO PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

    Indexação

    Observação