INDICAÇÃO nº 839 de 2013

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 128, §10, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e nos termos do contido na LD0/2013, através do Programa 62 - Programa de Proteção ao Meio Ambiente e Educação Ambiental; Objetivo - Promover a melhoria do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental; Ação 2182 - Manter o Dpto. do Meio Ambiente INDICA à Mesa, o envio de oficio a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que efetue a notificação dos proprietários, e após o prazo estipulado pela Administração Pública, não sendo efetuada a limpeza. que o Poder Executivo efetue, aplicando posteriormente multa, nos seguintes endereços:
- Rua Jaçanã, esquina com Avenida Natureza, no Jardim Tropical I,
- Avenida dos Pardais. número 346, no Jardim Tropical I: e - Avenida dos Lagos, aio lado do número 448, no Jardim Tropical II.