PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
28/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
PREFERÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 034, de 17 de Junho de 2015, que "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO", e dá outras providências.
Indexação
Observação