PROJETO DE LEI nº 77 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
77
Data de Apresentação
13/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivo da Lei n° 3.725, de 25 de maio de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos, financiamento, tudo em conformidade com o artigo 216-A, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Indexação
Observação