INDICAÇÃO nº 529 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2014
Número
529
Data de Apresentação
18/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis Programa 69: Promoção de Pessoas com Deficiência; Objetivo: Prestar atendimento em proteção básica e/ou especial às pessoas com deficiência que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, assegurando condições para que tenham seus direitos garantidos, por meio de acesso com qualidade a bens e serviços, primando pela promoção da convivência familiar e comunitária; Ação: 2200 - Manter Programa de Promoção de Pessoas com Deficiência, INDICA o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja realizado um estudo para que em todos os Departamentos e/ou Secretarias do Poder Executivo sejam disponibilizadas placas em "Braille" indicando o nome de cada um dos locais para acesso aos portadores de deficiência visual.
Indexação
Observação