INDICAÇÃO nº 141 de 2014

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 128, §1°, inciso I do Regimento interno desta Casa de Leis e nos termos do contidona LDO/2014, através do Programa 62 - Programa de Proteção ao Meio ambiente e Proteção Ambiental; Conservar a biodiversidade através de instrumentos de controle da qualidade ambientai, através da gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais, água, ar, solo, flora e fauna; Desenvolver instrumentos de organização e gerenciamento dos limites de uso e ocupação do território do município; Promover a melhoria do meio ambiente através do monitoramento e controle ambientai; Ação 2185 - Manter o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Fiorestal - FUNDEFLOR, INDICA à Mesa. o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo enviar notificação ao proprietário do terreno situado na Rua Diógenes Alves Cabral, esquina com a Rua Padre Aloysio Jacobi, no Conjunto Capricornio.