REQUERIMENTO nº 127 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
127
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
1215
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis:
Tendo em vista o Decreto nº 4763 de 27 de fevereiro de 2010, com alterações pelo Decreto nº 6080 de 26 de setembro de 2013 que, regulamenta e estabelece critérios para a construção, reconstrução ou reparação de passeio, solicitamos nos informar:
Está sendo fiscalizado pelo Poder Executivo as construções, reconstruções ou reparo nos passeios, conforme norma estabelecida?
Tendo em vista o Decreto nº 4763 de 27 de fevereiro de 2010, com alterações pelo Decreto nº 6080 de 26 de setembro de 2013 que, regulamenta e estabelece critérios para a construção, reconstrução ou reparação de passeio, solicitamos nos informar:
Está sendo fiscalizado pelo Poder Executivo as construções, reconstruções ou reparo nos passeios, conforme norma estabelecida?
Indexação
Observação