INDICAÇÃO nº 303 de 2015

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 128, §1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e nos termos do contido na LDO/2015, através do Programa 62 - Programa de Proteção ao Meio Ambiente e Educação Ambiental; Objetivo - Conservar a biodiversidade através de instrumentos de controle da qualidade ambiental, através da gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais, água, ar, solo, flora e fauna; desenvolver instrumentos de organização e gerenciamento dos limites de uso e ocupação do território do Município; Promover a melhoria do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental; Ação 2182 - Manter as Atividades do Dpto. do Meio Ambiente INDICA à Mesa, o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA —REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que notifique os proprietários, e após o prazo estipulado pela Administração Pública, não havendo a limpeza por parte do proprietário, que efetue a limpeza do terreno baldio.