REQUERIMENTO nº 373 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
373
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
2313
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito em Exercício – Senhor José Roberto Voidelo, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público:
• Qual a situação dos Hangares localizados no Aeroporto Municipal “Coronel Aviador Geraldo Guia de Aquino” no período de 31/12/2016?
• Quais trâmites e procedimentos foram realizados para cobrança da remuneração devida pelos permissionários do referido local? Foram realizados os pagamentos? Caso afirmativo, enviar cópia integral dos pagamentos.
• Vossa Excelência tem conhecimento sobre como está à situação atual? É feita alguma fiscalização? Caso positivo, como é feita essa fiscalização?
• Quem são os responsáveis por cada Hangar? Enviar relação dos responsáveis por cada hangar localizado no Aeroporto Municipal.
• Até o período de 31/12/2016havia débitos referentes a aquele local? Caso afirmativo enviar lista nominais e valores.
• E atualmente como se apresentam as dívidas (débitos) referentes aos hangares? Houveram pagamentos? Há ajuizamento das dívidas? Caso afirmativo enviar lista.
• Qual a situação dos Hangares localizados no Aeroporto Municipal “Coronel Aviador Geraldo Guia de Aquino” no período de 31/12/2016?
• Quais trâmites e procedimentos foram realizados para cobrança da remuneração devida pelos permissionários do referido local? Foram realizados os pagamentos? Caso afirmativo, enviar cópia integral dos pagamentos.
• Vossa Excelência tem conhecimento sobre como está à situação atual? É feita alguma fiscalização? Caso positivo, como é feita essa fiscalização?
• Quem são os responsáveis por cada Hangar? Enviar relação dos responsáveis por cada hangar localizado no Aeroporto Municipal.
• Até o período de 31/12/2016havia débitos referentes a aquele local? Caso afirmativo enviar lista nominais e valores.
• E atualmente como se apresentam as dívidas (débitos) referentes aos hangares? Houveram pagamentos? Há ajuizamento das dívidas? Caso afirmativo enviar lista.
Indexação
Observação