24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/08/2025 - 09:00 Encerramento: 26/08/2025 - 10:12
Correspondências
Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

Não há.

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

Não há.

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

  • 1435/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DAMASCO, ENTRE A RUA JABURU E RUA CRISTAL, CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
  • 1436/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA BELIN CAROLO, ENTRE A AVENIDA BRONISLAU WRONSKI E RUA JAGUATIRICA, JARDIM AEROPORTO.
  • 1437/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VICENTE ZAWADNIAK DO JARDIM AEROPORTO, ENTRE A AVENIDA BELIN CAROLO NO JARDIM AEROPORTO E RUA DAMASCO NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
  • 1438/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CHAFIC BADER MALUF, ENTRE A RUA BRASIL E A RUA FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, JARDIM LAURA.
  • 1439/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VIA MARGINAL GELINDO DESIDERATO STEFANUTO, ENTRE A RUA FIORAVANTE JOÃO FERRI E A TRAVESSA IPÊ, JARDIM BANDEIRANTES.
  • 1440/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA RITA, ENTRE A RUA DAS MISSÕES E A PONTE DO RIO DO CAMPO, TRECHO QUE DÁ ACESSO AO ANTIGO ACAMPAMENTO ÁGAPE, EM FRENTE AO TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR, CONJUNTO HABITACIONAL AVELINO PIACENTINI.
  • 1442/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NO JARDIM IMPERIAL, LOCALIZADO NA RUA TAPEJARA ESQUINA COM A RUA MÁRCIA DE FÁTIMA REIS. CONFORME IMAGEM ANEXO.
  • 1443/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ATI/API – ACADEMIA DA TERCEIRA E DA PRIMEIRA IDADE, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNÍCIPIO, NA RUA MÁRCIA DE FÁTIMA REIS, ESQUINA COM A RUA TAPEJARA, JARDIM IMPERIAL. FOTO DO ESPAÇO EM ANEXO.
  • 1445/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA JOSÉ WIERZCHON, ESQUINA COM JOÃO BATISTA PERDONCINI, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
  • 1446/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA VEREADOR GEREMIAS CILIÃO DE ARAÚJO, ESQUINA COM SOUZA NAVES, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
  • 1447/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA VEREADOR GEREMIAS CILIÃO DE ARAÚJO, ESQUINA COM ADMAR FERREIRA CALDAS, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
  • 1448/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, ESQUINA COM A MIGUEL GIANI, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
  • 1450/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A ADEQUAÇÃO COM MATERIAL FRESADO NA ESTRADA RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS, SAINDO DA BR 272 PASSANDO PELA ESTÂNCIA BATIDÃO ATÉ O SÍTIO OLHO D´ÁGUA.
  • 1451/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO (BOCA DE LOBO) NO FINAL DA RUA REGINA FABRIS TRIVELATTO, ENCONTRANDO COM A RUA DO BICUDO, NO JARDIM PAULISTA.
  • 1452/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO (BOCA DE LOBO) NA TRAVESSA OPERÁRIA, ENTRE A RUA ROCHA POMBO E RUA ALBERTO SANTOS DUMONT, PRÓXIMO AO NÚMERO 59, NA VILA URUPÊS.
  • 1453/2025 - Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO (BOCA DE LOBO) NA RUA ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA, ENTRE AS RUAS ANTONIO CONSTÂNCIO DE SOUZA E ELCI SLOMP IURK, NO JARDIM PAULISTA.
  • 1459/2025 - Escrivão Parma – ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE O CAMINHO INICIÁTICO DE COMPOSTELA SEJA RECONHECIDO COMO DE “RELEVÂNCIA TURÍSTICA”, VISANDO POSSIBILITAR O ENCAMINHAMENTO DE VERBAS VINCULADAS ÀS SECRETARIAS ESTADUAIS (SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO), PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO.
  • 1460/2025 - Escrivão Parma – ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE SEJA SOLICITADO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA TURÍSTICA DE CAMPO MOURÃO, REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS TURÍSTICOS E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA COMO PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA “PARANÁ TURISMO + INFRA”.
  • 1461/2025 - Professor Geraldo – REALIZAR MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES (FECHAMENTO, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E REVISÃO DA COBERTURA) NA ESCOLA MUNICIPAL CONSTANTINO LISBOA DE MEDEIROS, SITUADA NA RUA LEMOS DO PRADO, Nº 215, JARDIM LAR PARANÁ.
  • 1462/2025 - Edilson Martins - SUGERINDO TRATATIVAS COM O GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS DESTINADO AO USO E TRANSPORTE DO GRUPO DA MELHOR IDADE.
  • 1463/2025 - Escrivão Parma – ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ NO SENTIDO DE IMPLANTAR O PROGRAMA “TURISMO NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
  • 1464/2025 - Marcio Moraes – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA COMUNIDADE RURAL FAZENDA BOA ESPERANÇA, EM CAMPO MOURÃO.
  • 1465/2025 - Marcio Moraes - REALIZAR O CASCALHAMENTO, QUE SEJA FEITO O ASFALTO, NA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DA FAZENDA BOA ESPERANÇA, TRECHO ENTRE A COMUNIDADE ÁGUA BOA SORTE.
  • 1466/2025 - Marcio Moraes - REALIZAR A APLICAÇÃO DE ANTIPÓ, COM INÍCIO NA PONTE DO RIO DA VÁRZEA ATÉ A COMUNIDADE FAZENDA BOA ESPERANÇA.
  • 1467/2025 - Marcio Moraes - REALIZAR A TROCA DA TAMPA DA BOCA DE LOBO NA RUA DAS ARAUCÁRIAS, PRÓXIMO AO Nº 836, ENTRE A RUA DOS PESSEGUEIROS E AVENIDA LUCIANO MARMONTEL NO JARDIM ARAUCÁRIA.
  • 1468/2025 - Marcio Moraes - REALIZAR O CASCALHAMENTO DA RUA JUDITE WEBER, COM INÍCIO NA RODOVIA BENTO FERNANDES DIAS (PR-558), LOCALIZADA NA VILA RURAL PEDRO KLOSTER JUNIOR.
  • 1469/2025 - Marcio Moraes – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DR. NELSON BITENCOURT PRADO, FRENTE AO NÚMERO 476 - ENTRE A RUA DOS PIONEIROS E RUA DAS GLÓRIAS, NO JARDIM LAR PARANÁ.
  • 1470/2025 - Marcio Moraes – REALIZAR A TROCA DA GRADE DAS BOCAS DE LOBO NA RUA NELSON GUIMARÃES MONTEIRO, FRENTE AO Nº 79, ENTRE A AVENIDA ARMELINDO TROMBINI E RUA DAS MARGARIDAS NO JARDIM PAULISTA.
  • 1471/2025 - Marcio Moraes – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM INFORMAÇÃO INDICATIVA DE LOMBADA (QUEBRA MOLA) NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, FRENTE A SUBSTAÇÃO DA COPEL, ENTRE AS RUAS NOVA ESPERANÇA E ENGENHEIRO MERCER, NA VILA URUPÊS.
  • 1472/2025 - Marcio Moraes – REALIZAR O RECUO PARA ESTACIONAMENTO DIAGONAL DE AUTOMÓVEIS, NA RUA SANTOS DUMONT, ENTRE A RUA ÂNGELO AMARAL E AVENIDA JOÃO BENTO, ÁREA CENTRAL DE CAMPO MOURÃO.
  • 1473/2025 - Marcio Berbet - COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DE IDADE MÁXIMA PERMITIDA PARA USO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE ANEXA AO CENTRO SOCIAL URBANO EDEMILSON ZARPELON NO JARDIM LAURA.
  • 1475/2025 - Eliane do Café - REALIZAR O REPARO DA GRADE DA BOCA DE LOBO NA RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS EM FRENTE AO SUPERMERCADO ALVORADA Nº 563, NO CANTEIRO CENTRAL ENTRE AS RUAS BENEDITO LISBOA DE SOUZA E MANOEL SILVÉRIO PEREIRA NO JARDIM ALVORADA.
  • 1476/2025 - Escrivão Parma - SUGERE QUE O ESPAÇO EXISTENTE NA RUA IVO MÁRIO TROMBINI, EM FRENTE ÀS QUADRAS 16 DO JARDIM LAURA E QUADRA 7 DO JARDIM COUNTRY CLUB, CUJA LOCALIZAÇÃO É NA INTERSECÇÃO DA RUA JUREMA POMPEO MIGUEL COM A RUA CHAFIC BADER MALUF, SEJA REGULARIZADO MEDIANTE MEMORIAL DESCRITIVO QUE INDIQUE A QUAL BAIRRO PERTENCE O ESPAÇO. APÓS A REGULARIZAÇÃO, SUGERE-SE QUE O MUNICÍPIO ATRIBUA O NOME PRÓPRIO "ALMERINDA ANGELINA" A ESTE ESPAÇO.
  • 1477/2025 - Escrivão Parma – REALIZAR O CORTE DE GRAMA, PODA DE ÁRVORES E A LIMPEZA DO MATAGAL NO CANTEIRO CENTRAL E AO LADO DAS CALÇADAS E DOS TERRENOS NA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, NO TRECHO ENTRE AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E A ROTATÓRIA DA BR-487, EM AMBOS OS SENTIDOS.
  • 1478/2025 - Escrivão Parma - SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA CARAVANISTAS EM RVS¹ (LOCAL A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO), COM NO MÍNIMO 10 VAGAS, TENDO DIMENSÕES MÉDIAS DE 8 M DE COMPRIMENTO POR 3,5 M DE LARGURA, ALÉM DE VAGAS COM COMPRIMENTOS ENTRE 5 M (MÍNIMO) E 11 M (MÁXIMO), E LARGURA MÍNIMA DE 2,5 M. O LOCAL TAMBÉM DEVE CONTAR COM TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, INCLUINDO SANITÁRIOS MASCULINO, FEMININO E PARA PCD, EQUIPADOS, NO MÍNIMO, COM VASO SANITÁRIO, PIA E CHUVEIRO, PREFERENCIALMENTE COM ÁGUA QUENTE SEMPRE QUE POSSÍVEL. ALÉM DISSO, DEVE DISPOR DE UM PONTO DE SERVIÇO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGUE, EM ANEXO, A IDEIA DO PROJETO.
  • 1479/2025 - Hélio HG - REALIZAR A REFORMA NA MESA E NOS BANCOS, PINTURA DA ESTRUTURA, E REFORMA DO PISO, DO QUIOSQUE DE LAZER DA PRAÇA ABELAR GONÇALVES NETTO, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA E A RUA EUCALIPTO NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.
  • 1480/2025 - Hélio HG - INSTALAR UM BEBEDOURO REFRIGERADO DE INOX, NAS PROXIMIDADES DO CRUZEIRO, NO INTERIOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, LOCALIZADO NA RUA NEY BRAGA, NO JARDIM ISABEL.
  • 1482/2025 - Hélio HG - REALIZAR A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA SABIÁ (FRENTE BORRACHARIA NACIONAL), TRECHO ENTRE A AVENIDA NATUREZA E RUA ROUXINOL – JARDIM TROPICAL I.
  • 1483/2025 - Professor Geraldo – REALIZAR A ROÇADA E LIMPEZA DA RUA EDMUNDO MERCER, ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO E RUA MIGUEL SCHARAN (CONJUNTO HABITACIONAL CAPRICÓRNIO), QUE SE ENCONTRAM REPLETAS DE ENTULHOS, GALHOS E VEGETAÇÃO RASTEIRA, TORNANDO-AS, EM ALGUNS TRECHOS, INTRANSITÁVEIS.
  • 1484/2025 – Marcio Berbet - ADEQUAR A SINALIZAÇÃO NA RUA PANAMBI, ENTRE A AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CENTRO, PROIBINDO O ESTACIONAMENTO EM AMBOS OS LADOS DA VIA.
  • 1485/2025 – Marcio Berbet – Hélio HG - CONFORME O DECRETO Nº 1865, DE 1999, QUE TORNA NULO O TÍTULO DE CONCESSÃO Nº 4.740, QUE CONCEDEU À EMPRESA ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S.A. - ALGOLIM, TRECHO DA RUA LEMOS DO PRADO NO JARDIM LAR PARANÁ. SUGERIMOS QUE SEJA REALIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA LEMOS DO PRADO, ENTRE A RUA URUTAU ATÉ A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, ENTRE OS JARDINS LAR PARANÁ E JARDIM PIO XII, COM ARRUAMENTO DA VIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PR.
  • 1486/2025 - Professor Geraldo – REALIZAR A CRIAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL, ÀS MARGENS DO RIO KM 119, NA REGIÃO DO "GRANDE LAR PARANÁ”, ENTRE A BR-487, NA VILA CÂNDIDA E A RUA DA ABOLIÇÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VERDE.
  • 1487/2025 - Professor Geraldo – REALIZAR A CRIAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UM “PARQUE MUNICIPAL”, ÀS MARGENS DO RIO DO CAMPO, NA REGIÃO DO “GRANDE LAR PARANÁ”, ENTRE A RUA 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM PAULINO E A RUA VEREADORA DÚLCIA GOMES DELATTRE, NO PARQUE DAS ACÁCIAS.
  • 1488/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NA RUA SEVERO GOMES PRÓXIMO AO CMEI PIONEIRO AFONSO STANISZEWSKI, ENTRE A RUA VICENTE DOMANSKI E AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE – JARDIM BATEL.
  • 1489/2025 - Escrivão Parma – REALIZAR AS SEGUINTE MELHORIAS A SEREM REALIZADAS NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO): 1) LIMPEZA DA PISTA DE CAMINHADA, INCLUINDO A PODA DAS ÁRVORES QUE INVADEM A PISTA; 2) PINTURA NA PISTA DE CAMINHADA DENTRO DO PARQUE COM A INDICAÇÃO DA QUILOMETRAGEM; 3) LIMPEZA DAS TRILHAS EXISTENTES NO INTERIOR DO PARQUE; 4) CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE BANCOS CONFORTÁVEIS EM DIFERENTES PONTOS DO PARQUE; 5) CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE MESAS COM TABULEIRO DE XADREZ E BANCOS; 6) REFORMA DOS BANHEIROS, INCLUINDO PINTURA, TROCA DE PORTAS, TORNEIRAS E VASOS DANIFICADOS; 7) REFORMA DA LANCHONETE, INCLUINDO PINTURA; 8) REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER PATRÍCIO FERREIRA DA SILVA (QUADRA DE AREIA E ARENA MULTIUSO ESPORTIVA), INCLUINDO PINTURA DA QUADRA, CAPINAGEM DE MATOS, E INSTALAÇÃO DE TABELAS PARA A PRÁTICA DE BASQUETEBOL; 9) CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE DE MADEIRA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, REFORMA DA PONTE COM A SUBSTITUIÇÃO DAS MADEIRAS DANIFICADAS E REALIZAÇÃO DA PINTURA.; 10) IMPLEMENTAÇÃO DE TRILHAS ECOLÓGICAS COM PLACAS EDUCATIVAS SOBRE A FLORA E FAUNA; 11) REFORMA DA CONCHA ACÚSTICA ANALIS OHARA, INCLUINDO PINTURA ARQUIBANCADAS.
  • 1490/2025 - Escrivão Parma – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS E REFORMAS NA PONTE QUE INTERLIGA OS BAIRROS JARDIM GUTIERREZ E JARDIM BOTÂNICO I, ENTRE A RUA JOÃO ERASTON SCHNEIDER E A RUA DAS TIPUANAS: 1) REFORMA DA PONTE - ALARGAMENTO DA ESTRUTURA, CORREÇÃO DE RACHADURAS, CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES, SUBSTITUIÇÃO OU REFORÇO DAS MURETAS E GRADES DE PROTEÇÃO PARA EVITAR ACIDENTES, ALÉM DA MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM PARA PREVENIR ALAGAMENTOS E EROSÃO. 2) CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA ANIMAIS SILVESTRES. 3) INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS SILVESTRES.
  • 1491/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO REDUTOR DE VELOCIDADE, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, E INSTALAÇÃO DE PINTURA COM A EXPRESSÃO “REDUZA A VELOCIDADE”, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO “PARE”, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, ESTACIONAMENTO DE AUTOS E DEMARCAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, NA AVENIDA AFONSO BOTELHO 880 – CENTRO, TRECHO ENTRE AS RUAS BRASIL E FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE (FRENTE AO CEMEI-SAGRADA FAMÍLIA).
  • 1493/2025 - Hélio HG – REALIZAR DEMARCAÇÃO (PINTURA EM AMARELO) PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS, NA RUA ARARUNA, EM FRENTE AO Nº 427 (EM FRENTE AO PAPALÉGUAS MOTO TAXI), TRECHO ENTRE A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA E AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, NO CENTRO.
  • 1494/2025 - Hélio HG – REALIZAR A LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO E TROCA DA TAMPA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA FAISÃO - (ESQUINA-IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS) JARDIM TROPICAL I, TRECHO ENTRE A AVENIDA NATUREZA E RUA MACUCO.
  • 1495/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E/OU CERCA DE PROTEÇÃO, NO PARQUE INFANTIL, LOCALIZADO NA PRAÇA DO JAPÃO, NO TRECHO ENTRE A RUA DAMASCO E RUA SANHAÇO, NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
  • 1496/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA POLIESPORTIVA E A DOAÇÃO DE KIT ESPORTIVO COM BOLAS E REDE PARA A PRÁTICA DE FUTEVÔLEI E VÔLEI, NA PRAÇA “MARTA PAULINA KAISER LEITNER”, LOCALIZADA NA RUA POTY LAZZARATTO, NO JARDIM AMÉRICA.
  • 1497/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA POLIESPORTIVA E A DOAÇÃO DE KIT ESPORTIVO COM BOLAS E REDE PARA A PRÁTICA DE FUTEVÔLEI E VÔLEI, NO TERRENO DO PARQUE INFANTIL, LOCALIZADO NO TRECHO DA RUA DAS FLORES E RUA SANTA RITA, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
  • 1498/2025 - Hélio HG – REALIZAR A MANUTENÇÃO E/OU TROCA DO GRAMADO SINTÉTICO DA ARENA MULTIUSO, LOCALIZADA ENTRE A RUA POTY LAZZARATTO E A RUA SABIÁ, NO JARDIM AMÉRICA.
  • 1499/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, EM TODA EXTENSÃO DA CICLOVIA “LUIZ ALBERTO SANGLARD”, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NO TRECHO ENTRE A RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES E RUA GALO-DA-SERRA, NO JARDIM AMÉRICA.

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há.

6° - COMUNICADOS:

COMUNICAMOS QUE AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E SERÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).

  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2025 – SUBTENENTE MACEDO – ENVIAR A ESTA CASA DE LEI, PROJETO DE LEI QUE: “DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA OU EXIGÊNCIA DE VALORES PARA GUARDA, ESTACIONAMENTO OU VIGILÂNCIA DE VEÍCULOS EM VIA PUBLICA, SEM AUTORIZAÇAO MUNICIPAL OU FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM EMENDA.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2025 – SUBTENENTE MACEDO - ENVIAR A ESTA CASA DE LEI, PROJETO DE LEI QUE: “DISCIPLINA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS EFICAZES PARA COMBATER A CULTURA DO CRIME ORGANIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COM EMENDA.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 51/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 52/2025 – Sidnei Jardim – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A REALIZAÇÃO DE UM JANTAR DANÇANTE ANUAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2025 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: "INSTITUI A REALIZAÇÃO DE UM ALMOÇO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2025 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: "INSTITUI O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO (CAC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 55/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 56/2025 - Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO EMPRESA COM SEGURANÇA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2025 – Hélio HG – Jadir Soares Pepita – Professor Geraldo - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FAMÍLIA NO CAMPO” PARA O INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 59/2025 – Escrivão Parma – Hélio HG – Sidnei Jardim – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: CRIA O MUSEU DIGITAL DA HISTÓRIA DE CAMPO MOURÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 60/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: CRIA O PROGRAMA CAMPO DA INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 61/2025 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: "INSTITUI A ISENÇÃO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

7° - TRIBUNA LIVRE:

CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL CONTIDA NO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, ART. 80, INCISO V, § 3º, AS SENHORAS JANDI MOURA FERREIRA, RESPONSÁVEL PELAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO HOSPITAL SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO E VIVIANE SOUZA, EMPRESÁRIA LOCAL FIZERAM USO DA TRIBUNA LIVRE DURANTE O PRAZO DE 15 (QUINZE) MINUTOS PARA: APRESENTAR À COMUNIDADE A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS DE DESCANSO DESTINADAS PARA OS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES DO HOSPITAL.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, e suas alterações, visando adequá-la à nova redação do artigo. 149-A, da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de custear as despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.
Inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO BERBET
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município do Campo Mourão, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais
Inclusa na Ordem do Dia