5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATAS DAS 3ª E 4ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO, EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS. DESEJAM QUE FAÇAMOS A LEITURA? (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 11.587/2025 - Ofício n.º 27/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 10/2025 do Vereador Escrivão Parma – Solicitando informações sobre a efetiva construção/ampliação da ponte da Rua das Tipuanas, que interliga o Jardim Botânico ao Jardim Gutierrez, no sentido de esclarecimento público, a saber: 1) Considerando que, em reunião com o Secretário de Planejamento do Estado do Paraná, Sandro Alex, na presença da Vice-Prefeita Fátima Nunes, o referido Secretário se prontificou a auxiliar na obtenção de verba para a ampliação da ponte supramencionada, no valor aproximado de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 2) Tendo em vista que, em consulta ao órgão competente do Estado, consta que o projeto foi devolvido ao município para correções (SEIL/DFIL – Departamento de Fomento à Infraestrutura Municipal para Ações de Infraestrutura). 3) Considerando a mudança de gestão e a previsão na LDO: Programa 0010 - programa de construção e manutenção de infraestrutura e serviços da área urbana e rural, 2116 - construção e reforma de pontes, no valor de R$ 320.000,00. 4) Diante disto, solicito vossos bons préstimos no sentido de informar: a) O valor de R$ 320.000,00 será destinado à reforma de qual ponte do município? b) O projeto iniciado na gestão anterior será mantido, ou será necessário elaborar um novo estudo acompanhado de um novo projeto? Caso seja necessário um novo projeto, qual é o valor estimado para a obra de reforma e alargamento da ponte? c) A ponte que interliga o Jardim Botânico ao Gutierrez será reformada/ampliada? RESPOSTA: Venho, por meio desta, apresentar as devidas informações, conforme segue: 1. O valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) previstos na dotação orçamentária “Programa 0010 – Programa de Construção e Manutenção de Infraestrutura e Serviços da Área Urbana e Rural, 2116 – Construção e Reforma de Pontes” será aplicado em reparos em todas as pontes de madeiras existentes em estradas rurais, que hoje totalizam 23 (vinte e três) pontes. 2. Será necessário elaborar um novo projeto, tendo em vista que o apresentado anteriormente para o Estado estava em desconformidade com as legislações exigidas, em especial por não utilizar a plataforma BIM. 3. A ponte que interliga o Jardim Botânico ao Jardim Gutierrez será reformada e ampliada assim que se obtiver projeto e recurso para tanto. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 11.588/2025 - Ofício n.º 29/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 14/2025 do Vereador Escrivão Parma – Solicitando informações para esclarecimento público sobre a obra de assoreamento e a construção do dique de contenção no Parque Joaquim Teodoro de Oliveira – Parque do Lago. 1) Como está o andamento da obra de desassoreamento e da construção do dique de contenção no Parque do Lago? 2) Qual é o prazo para a finalização da obra? RESPOSTA: Venho, por meio desta, apresentar as devidas informações, conforme segue: 1. Conforme se extrai do cronograma físico-financeiro, a obra encontra-se em andamento, tendo sido executado 68,95% do Lote 01 e 36,33% do Lote 02. Informa-se, ainda, que o prazo para conclusão da obra está previsto para 25 de novembro de 2025. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 11.591/2025 - Ofício n.º 28/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 35/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando para que nos informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: a) Quais são os motivos que ensejam a parada da obra do “Centro de Desenvolvimento Econômico localizada na Rua Alfeu Teodoro de Oliveira, esquina com a Avenida Armelindo Trombini? b) A licitação está dentro do prazo prevista para realização do término da obra? c) Os valores já foram empenhados em sua totalidade; d) Houve aditivo contratual, se sim, quais os aditivos e porque, não foi previsto na elaboração do contrato. RESPOSTA: Venho, por meio desta, apresentar as devidas informações, conforme segue: 1. A paralisação da obra se deu em razão da reiterada inexecução parcial das obrigações contratuais por parte da empresa PORTO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.121.849/0001-38, que havia vencido da licitação levada a efeito através da Tomada de Preços nº 18/2022. O descumprimento contratual ensejou a rescisão unilateral do contrato por parte do Poder Público. 2. Antes da rescisão contratual publicada em 12 de novembro de 2024, a empresa contratada estava em significativo atraso, uma vez que o contrato teve início em 1 de junho de 2023, com conclusão prevista para 25 de novembro de 2023. Porém, conforme informado acima, a empresa não cumpriu o contrato, o que ensejou rescisão e abertura de processo administrativo sancionatório. 3. Foram empenhados os valores de R$ 3.916.989,21 (três milhões e novecentos e dezesseis mil e novecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos) e somente pagos os valores de R$ 1.894.764,37 (um milhão e oitocentos e noventa e quatro mil e setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme medições do que efetivamente foi realizado na obra. 4. Houveram 6 aditivos contratuais, sendo: O primeiro aditivo contratual tratou de acréscimos de serviços que não estavam contemplados no Contrato n°.13/2023. O aditivo nº. 2 foi referente retificação da cláusula primeira do Termo n°01 e acréscimo de serviços que não foram previstos anteriormente. O aditivo n°. 3 solicitou prorrogação de prazo de execução e dilatação do prazo de vigência da cláusula quinta, passando para 520 dias totais, contados da assinatura do contrato. O quarto aditivo dispôs de acréscimos de serviços que não estavam contemplados no Contrato n°.13/2023. O aditivo nº. 5 prorrogou a vigência por mais 180 dias, totalizando o prazo de vigência do contrato em 700 dias. O aditivo nº. 6 se refere a rescisão unilateral do contrato administrativo. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 12.435/2025 - Ofício n.º 34/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 20/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando as seguintes informações afim de esclarecimento público: Quais são as informações sobre a aprovação do abono do FUNDEB para profissionais da educação até o momento? O Poder Executivo teve conhecimento sobre esse assunto? De que forma os recursos do FUNDEB podem ser aplicados para reajuste salarial dos profissionais da educação básica (bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial)? O que foi feito em relação a esse assunto? O que será feito em relação a esse assunto? RESPOSTA: Venho, por meio desta, apresentar as devidas informações, conforme segue: 1. O abono salarial previsto no § 2º do artigo 26 da Lei nº 14.113/20 não é obrigatório e poderá ser concedido se houver sobra de recursos do FUNDEB dentro dos 70% (setenta por cento) e for verificado que o percentual mínimo destinado à remuneração não foi cumprido. 2. Importante destacar que é proibida a utilização desses recursos para compensar reajustes ou pendências de exercícios anteriores. 3. A título de informação, no ano de 2024, o Município de Campo Mourão aplicou 80,37% (equivalente a R$ 60.185.327,42) dos recursos oriundos do FUNDEB em folha de pagamento dos profissionais da educação. 4. Atualmente, a SECED tem cerca de 1.532 servidores (efetivos e PSS) e os recursos destinados pelo FUNDEB não são suficientes para cobrir na integralidade a folha de pagamento, sendo complementada por outras fontes de recursos destinadas à educação. 5. Por fim, informa-se que os reajustes salariais são realizados anualmente. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 12.437/2025 - Ofício n.º 32/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 41/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando para que nos informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando que há existência de Lei Municipal nº 2008 de 2006, prevendo a entrega de uniformes a alunos da rede municipal de ensino, temos o presente requerimento: a) Quantos alunos temos na rede municipal (Escola e CMEI) de ensino atualmente? b) Qual seria o custo do uniforme escolar para cada aluno? c) Qual seria os custos aos cofres públicos do município para o referido fornecimento? d) Há previsão orçamentária na loa no ano de 2025 para a compra dos uniformes? RESPOSTA: Venho, por meio desta, apresentar as devidas informações, conforme segue: 1. O Município possui aproximadamente 9.713 alunos matriculados na rede municipal de ensino. 2. Com relação aos custos dos uniformes, o Município ainda não possui essa informação exata, uma vez que a Secretaria de Educação está em fase de planejamento quantitativo das peças que seriam necessárias e de seus respectivos valores. Após essa etapa, será planejado e organizado a forma como serão comprados e distribuídos os uniformes. 3. Não há previsão dessa despesa para o ano de 2025, uma vez que a LOA foi elaborada no ano de 2024. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.

EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS, CUJAS CÓPIAS FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES INTERESSADOS, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. (ART. 80, Inciso III, do Regimento).

• Prot. Nº 10.956/2025 – Ofício nº 009/2025 – DER – Departamento de Estradas de Rodagem – Responde ao Requerimento nº 13/2025 do Vereador Sidnei Jardim - Solicitando que a ciclovia que margeia a Rodovia PR-558, saída para Araruna, seja sinalizada, demarcada e seja observada a iluminação na via ciclística, pois há relatos de que os ciclistas não utilizam mais o trecho por conta do perigo que a falta dos serviços expostos. RESPOSTA: Vimos por meio deste esclarecer que os serviços de limpeza, roçada e poda de árvores, assim como outros serviços de conservação rotineira da faixa de domínio, são realizados por empresa terceirizada pelo DER. Pontuamos que estamos passando por um momento de transição da empresa responsável pelos serviços, visto que o contrato anterior se encerrou no mês de janeiro de 2025 e a contratação da nova empresa está em andamento. Sem mais para o momento ficamos à disposição para novos esclarecimentos e faremos o possível para dar celeridade ao processo, entendendo que é de suma importância esses serviços.
• Prot. Nº 10.958/2025 – Ofício nº 010/2025 – DER – Departamento de Estradas de Rodagem – Responde ao Requerimento nº 32/2025 do Vereador Marcio Moraes - Solicitando que seja implantado a terceira faixa no trecho compreendido na saída do Município de Campo Mourão (após a Rua João Bueno no Jardim Tomasi) até a Vila Rural “Pedro Kloster Júnior”; e que seja implantado redutores de velocidade ou radares com suas devidas sinalizações viárias (horizontal e vertical – placa e pintura na via). RESPOSTA: Em resposta ao ofício 065/2025, proveniente da Câmara Municipal de Prefeitura, considerando o pedido de implantação de terceira faixa no trecho encaminhamos a solicitação a Diretoria Técnica para uma avaliação técnica inicial sob o número de protocolo 23.608.387-0. Referente a solicitação, que solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou eletrônico) na PR-558, no trecho em questão, pontuamos que já foi anteriormente solicitado e respondido nos seguintes ofícios e protocolos: - ofício 002/2025 com número de protocolo 23.268.268-0; - ofício 005/2025 com número de protocolo 23.307.542-6. Reiteramos que a Resolução Nº 600 de 24 de maio de 2016 estabelece os critérios para instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas. No documento citado no Art. 5º indica as características relativas à via que devem ser observadas simultaneamente, entre essas características o trecho no qual foi solicitada a implantação do redutor de velocidade está em desacordo com o item III, no qual impõem a ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do dispositivo. Desta maneira a instalação de uma ondulação transversal (lombada física) não se faz viável no trecho sugerido. Sem mais para o momento ficamos à disposição para novos esclarecimentos.
• Prot. Nº 11.161/2025 – Ofício nº 9/2025 – MINISTÉRIOS DAS CIDADES – Secretaria Nacional de Habitação – Responde ao Requerimento nº 210/2025 do Vereador Marcio Berbet - Solicitando para que nos informe, afim de esclarecimento público: Atualmente o Município de Campo Mourão – Estado do Paraná, diante do censo do IBGE – 2024, passou a ter 103 mil habitantes, com isso, o Programa Minha Casa, Minha Vida, modificaria o teto dos imóveis, passando de R$ 190.000,00 para R$ 210.000,00; a Caixa Econômica Federal foi oficiada sobre o novo valor a ser aplicado a este município? Se sim, porque ainda está aplicando o menor valor a população deste município? RESPOSTA: Sobre o assunto, informamos que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS) atualizou recentemente, com base nos dados do último censo demográfico, a Tabela de Municípios que apresenta o enquadramento de todos os municípios brasileiros nos Recortes Territoriais acompanhado de seus respectivos limites máximos de valores de imóveis a serem financiados pelo Fundo. De acordo com a nova Tabela vigente, o município de Campo Mourão/PR passará a ser enquadrado no Recorte Territorial D3 (municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, classificados pela REGIC/IBGE como Centros Sub-Regionais, Centros de Zona ou Centros Locais e seus respectivos Arranjos Populacionais), cujo limite máximo de valor de imóvel para fins de financiamento com recursos do FGTS é de R$ 210.000,00 para famílias com renda até R$ 4.400,00. Para as famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 permanece o limite nacional de R$ 350.000,00.
• Prot. Nº 12.410/2025 – Ofício nº 025/2025 – SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE – Governo do Estado do Paraná – Responde ao Requerimento nº 42/2025 do Vereador Marcio Berbet - Solicitando a implementação de uma arena multiuso no Colégio Estadual Unidade Polo, C E, EF M, localizado na Rua Santos Dumont, 1984, Centro, Campo Mourão – PR. RESPOSTA: Informa que a Secretaria de Estado do Esporte não possui disponível orçamento para atendimento do pleito nesta oportunidade e que o solicitado não faz parte, no momento, das ações propostas no portifólio de atendimento desta Secretaria. Envidando-se esforços para o atendimento da solicitação, esta Secretaria encaminhou o protocolado à Secretaria das Cidades do Estado do Paraná – SECID que por meio do Ofício n.º 29/2025 - SECID/DG dirigido ao Diretor Geral da Secretaria de Estado do Esporte comunica que: disponibiliza aos Poderes Executivos Municipais recursos do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios Paranaenses - SFM2 - mediante operação de crédito e do Tesouro Geral do Estado – mediante transferência voluntária, não reembolsável, quando previsto sem seu Orçamento Anual para execução de ações de pavimentação e recape e de aquisição de equipamentos/veículos, desde que as mesmas estejam incluídas entre àquelas consideradas prioritárias pela Chefia do Executivo Municipal. A SECID menciona ainda no Ofício que o atendimento através da transferência voluntária é condicionado a existência de recursos livre de contingenciamento no orçamento da SECID, o que não ocorre no momento. Finalmente, coloca-se à disposição e participa o contínuo esforço na identificação, captação e na concessão de recursos para apoiar os gestores municipais na execução de melhorias dos equipamentos urbanos e dos serviços públicos disponibilizados à comunidade paranaense. São as considerações oportunas, renovando nossos votos de estima e consideração, ficando a disposição para auxiliar no que couber.

TEMOS PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento)

• Prot. Nº 11.353/2025 – Associação de Tênis de Mesa de Campo Mourão - Prestação de contas, informando que no Ano 2024, não houve repasse de verba pública e não foi apresentado nenhuma Prestação de Conta.
• Prot. Nº 11.354/2025 – APMF Colégio Estadual Marechal Rondon - Prestação de contas, informando que no Ano 2024, não houve repasse de verba pública e não foi apresentado nenhuma Prestação de Conta.
• Prot. Nº 11.492/2025 – APMF Colégio Estadual de Campo Mourão - Prestação de contas do exercício de 2024. Anexo cópia do relatório/Balanço para apreciação.
  

TEMOS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Protocolo n.º 12.249/2025. (Clique para ver detalhamento das tabelas no roteiro).

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 15/2025 – Tio Leco - “DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.
• PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – Escrivão Parma - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM SEU VALOR COMERCIAL, MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO, E INSTITUI O SELO CASA SOLIDÁRIA.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 252/2025 – Escrivão Parma – REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS E MELHORIAS DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA ABELAR GONÇALVES NETTO, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA E A RUA EUCALIPTO NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA. 1) MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE COM A REFORMA DO PASSEIO PÚBLICO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL E CORREÇÃO DE DESNÍVEIS NAS CALÇADAS. 2) CRIAÇÃO DE CAMINHOS AMPLOS E SINALIZADOS PARA PEDESTRES E PESSOA COM DEFICIÊNCIA" (PCD). 3) INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. 4) MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA, TRANSFORMANDO-A EM UM ESPAÇO MAIS TECNOLÓGICOS E INTERATIVOS, INCLUINDO: TOTENS DIGITAIS COM INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS, MAPAS E PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE; CARREGADORES SOLARES PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS; ARTE INTERATIVA, COMO ESCULTURAS OU INSTALAÇÕES QUE MUDAM COM O TOQUE OU ILUMINAÇÃO; PAINÉIS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA DESTINADA À INFRAESTRUTURA. 5) DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI GRATUITO NA PRAÇA. 6) INSTALAÇÃO DE UM PAINEL CULTURAL DIGITAL EM LED, EXIBINDO OBRAS E TRABALHOS DE ARTISTAS LOCAIS (COMO POESIAS, PINTURAS, CURTA-METRAGENS E OUTROS), ALÉM DE ELEMENTOS HISTÓRICOS OU CULTURAIS DA CIDADE. O PAINEL TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADO PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, COMO COMBATE À DENGUE E OUTROS TEMAS DE INTERESSE PÚBLICO. 7) MELHORIAS NO PAISAGISMO: CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS, INCLUINDO JARDINS AROMÁTICOS E FONTES DE ÁGUA INTERATIVAS. ESSES AMBIENTES SERÃO PROJETADOS PARA PROMOVER A INCLUSÃO, PROPORCIONANDO INTERAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL POR MEIO DO AROMA DAS PLANTAS. OS AROMAS TAMBÉM TERÃO FUNÇÕES RELAXANTES E TERAPÊUTICAS, BENEFICIANDO INDIVÍDUOS COM AUTISMO, TRANSTORNOS DE ANSIEDADE OU ESTRESSE.
• 253/2025 – Escrivão Parma – REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS E MELHORIAS DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA DO JAPÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DAMASCO, SANHAÇO E CURRUIRA - CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS. 1) MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE COM A REFORMA DO PASSEIO PÚBLICO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL E CORREÇÃO DE DESNÍVEIS NAS CALÇADAS. 2) CRIAÇÃO DE CAMINHOS AMPLOS E SINALIZADOS PARA PEDESTRES E PESSOA COM DEFICIÊNCIA" (PCD). 3) INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. 4) MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA, TRANSFORMANDO-A EM UM ESPAÇO MAIS TECNOLÓGICOS E INTERATIVOS, INCLUINDO: TOTENS DIGITAIS COM INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS, MAPAS E PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE; CARREGADORES SOLARES PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS; ARTE INTERATIVA, COMO ESCULTURAS OU INSTALAÇÕES QUE MUDAM COM O TOQUE OU ILUMINAÇÃO; PAINÉIS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA DESTINADA À INFRAESTRUTURA. 5) DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI GRATUITO NA PRAÇA. 6) INSTALAÇÃO DE UM PAINEL CULTURAL DIGITAL EM LED, EXIBINDO OBRAS E TRABALHOS DE ARTISTAS LOCAIS (COMO POESIAS, PINTURAS, CURTAMETRAGENS E OUTROS), ALÉM DE ELEMENTOS HISTÓRICOS OU CULTURAIS DA CIDADE. O PAINEL TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADO PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, COMO COMBATE À DENGUE E OUTROS TEMAS DE INTERESSE PÚBLICO. 7) MELHORIAS NO PAISAGISMO: CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS, INCLUINDO JARDINS AROMÁTICOS E FONTES DE ÁGUA INTERATIVAS. ESSES AMBIENTES SERÃO PROJETADOS PARA PROMOVER A INCLUSÃO, PROPORCIONANDO INTERAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL POR MEIO DO AROMA DAS PLANTAS. OS AROMAS TAMBÉM TERÃO FUNÇÕES RELAXANTES E TERAPÊUTICAS, BENEFICIANDO INDIVÍDUOS COM AUTISMO, TRANSTORNOS DE ANSIEDADE OU ESTRESSE.
• 255/2025 – Escrivão Parma – REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS E MELHORIAS DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA NILTON ROGÉRIO PENA FORTE E CENTRO DA JUVENTUDE ITACHIR TAGLIARI, LOCALIZADA NA RUA ROBSON DACIUK PAITACH N° 179 - JARDIM AEROPORTO. 1) MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE COM A REFORMA DO PASSEIO PÚBLICO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL E CORREÇÃO DE DESNÍVEIS NAS CALÇADAS. 2) CRIAÇÃO DE CAMINHOS AMPLOS E SINALIZADOS PARA PEDESTRES E PESSOA COM DEFICIÊNCIA" (PCD). 3) INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. 4) MODERNIZAÇÃO, TRANSFORMANDO-A EM UM ESPAÇO MAIS TECNOLÓGICOS E INTERATIVOS, INCLUINDO: TOTENS DIGITAIS COM INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS, MAPAS E PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE; CARREGADORES SOLARES PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS; ARTE INTERATIVA, COMO ESCULTURAS OU INSTALAÇÕES QUE MUDAM COM O TOQUE OU ILUMINAÇÃO; PAINÉIS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA DESTINADA À INFRAESTRUTURA. 5) DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI GRATUITO. 6) INSTALAÇÃO DE UM PAINEL CULTURAL DIGITAL EM LED PARA EXIBIÇÃO DE OBRAS E TRABALHOS DE ARTISTAS LOCAIS, COMO POESIAS, PINTURAS, CURTAMETRAGENS E OUTROS. O PAINEL TAMBÉM DESTACARÁ ATLETAS LOCAIS, INCENTIVARÁ O ESPORTE E APRESENTARÁ ELEMENTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DA CIDADE. ALÉM DISSO, PODERÁ SER UTILIZADO PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, COMO O COMBATE À DENGUE E OUTROS TEMAS DE INTERESSE PÚBLICO. 7) MELHORIAS NO PAISAGISMO: CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS, INCLUINDO JARDINS AROMÁTICOS E FONTES DE ÁGUA INTERATIVAS. ESSES AMBIENTES SERÃO PROJETADOS PARA PROMOVER A INCLUSÃO, PROPORCIONANDO INTERAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL POR MEIO DO AROMA DAS PLANTAS. OS AROMAS TAMBÉM TERÃO FUNÇÕES RELAXANTES E TERAPÊUTICAS, BENEFICIANDO INDIVÍDUOS COM AUTISMO, TRANSTORNOS DE ANSIEDADE OU ESTRESSE.
• 256/2025 – Escrivão Parma – REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS E MELHORIAS DE REVITALIZAÇÃO PRAÇA PROFESSOR EPHIGÊNIO JOSÉ CARNEIRO, LOCALIZADA NA RUA ALEX DENKER - ALTA II, JARDIM RESIDENCIAL CIDADE ALTA II 1) MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE COM A REFORMA DO PASSEIO PÚBLICO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL E CORREÇÃO DE DESNÍVEIS NAS CALÇADAS. 2)CRIAÇÃO DE CAMINHOS AMPLOS E SINALIZADOS PARA PEDESTRES E PESSOA COM DEFICIÊNCIA" (PCD). 3) INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. 4) MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA, TRANSFORMANDO-A EM UM ESPAÇO MAIS TECNOLÓGICOS E INTERATIVOS, INCLUINDO: TOTENS DIGITAIS COM INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS, MAPAS E PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE; CARREGADORES SOLARES PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS; ARTE INTERATIVA, COMO ESCULTURAS OU INSTALAÇÕES QUE MUDAM COM O TOQUE OU ILUMINAÇÃO; PAINÉIS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA DESTINADA À INFRAESTRUTURA. 5) DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI GRATUITO NA PRAÇA. 6) INSTALAÇÃO DE UM PAINEL CULTURAL DIGITAL EM LED, EXIBINDO OBRAS E TRABALHOS DE ARTISTAS LOCAIS (COMO POESIAS, PINTURAS, CURTA-METRAGENS E OUTROS), ALÉM DE ELEMENTOS HISTÓRICOS OU CULTURAIS DA CIDADE. O PAINEL TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADO PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, COMO COMBATE À DENGUE E OUTROS TEMAS DE INTERESSE PÚBLICO. 7) MELHORIAS NO PAISAGISMO: CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS, INCLUINDO JARDINS AROMÁTICOS E FONTES DE ÁGUA INTERATIVAS. ESSES AMBIENTES SERÃO PROJETADOS PARA PROMOVER A INCLUSÃO, PROPORCIONANDO INTERAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL POR MEIO DO AROMA DAS PLANTAS. OS AROMAS TAMBÉM TERÃO FUNÇÕES RELAXANTES E TERAPÊUTICAS, BENEFICIANDO INDIVÍDUOS COM AUTISMO, TRANSTORNOS DE ANSIEDADE OU ESTRESSE.
• 257/2025 – Escrivão Parma – REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS E MELHORIAS DE REVITALIZAÇÃO PRAÇA GOVERNADOR MOYSÉS LUPION, LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS JOÃO RIBEIRO HAENISCH, PÁSSARO LIRA, SANGUE DE BOI E PAVÃO - HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA. 1) MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE COM A REFORMA DO PASSEIO PÚBLICO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL E CORREÇÃO DE DESNÍVEIS NAS CALÇADAS. 2) CRIAÇÃO DE CAMINHOS AMPLOS E SINALIZADOS PARA PEDESTRES E PESSOA COM DEFICIÊNCIA" (PCD). 3) INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. 4) MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA, TRANSFORMANDO-A EM UM ESPAÇO MAIS TECNOLÓGICOS E INTERATIVOS, INCLUINDO: TOTENS DIGITAIS COM INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS, MAPAS E PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE; CARREGADORES SOLARES PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS; ARTE INTERATIVA, COMO ESCULTURAS OU INSTALAÇÕES QUE MUDAM COM O TOQUE OU 5) DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI GRATUITO NA PRAÇA. 6) INSTALAÇÃO DE UM PAINEL CULTURAL DIGITAL EM LED, EXIBINDO OBRAS E TRABALHOS DE ARTISTAS LOCAIS (COMO POESIAS, PINTURAS, CURTAMETRAGENS E OUTROS), ALÉM DE ELEMENTOS HISTÓRICOS OU CULTURAIS DA CIDADE. O PAINEL TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADO PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, COMO COMBATE À DENGUE E OUTROS TEMAS DE INTERESSE PÚBLICO. 7) MELHORIAS NO PAISAGISMO: CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS, INCLUINDO JARDINS AROMÁTICOS E FONTES DE ÁGUA INTERATIVAS. ESSES AMBIENTES SERÃO PROJETADOS PARA PROMOVER A INCLUSÃO, PROPORCIONANDO INTERAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL POR MEIO DO AROMA DAS PLANTAS. OS AROMAS TAMBÉM TERÃO FUNÇÕES RELAXANTES E TERAPÊUTICAS, BENEFICIANDO INDIVÍDUOS COM AUTISMO, TRANSTORNOS DE ANSIEDADE OU ESTRESSE.
• 275/2025 - Hélio HG – INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO NOS SEGUINTES PONTOS: - BR – 272 – SAÍDA PARA GOIOERÊ – PRÓXIMO À RUA ARTUR TRAMUJAS FILHO, PARQUE INDUSTRIAL I - AUGUSTO TEZELLI FILHO; - BR – 487 - “ESTRADA BOIADEIRA” – SAÍDA PARA CRUZEIRO DO OESTE – PRÓXIMO A RUA DAS TILÁPIAS, VILA CÂNDIDA; - BR – 487 – SAÍDA PARA GUARAPUAVA – PRÓXIMO AO TREVO DE ACESSO AO JARDIM ARAUCÁRIA; - BR – 369 – SAÍDA PARA CASCAVEL – PRÓXIMO A ARCAM – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA COAMO; - BR – 158 - “AVELINO PIACENTINI” – SAÍDA PARA MARINGÁ – PRÓXIMO AO ANEL VIÁRIO; - PR – 558 – SAÍDA PARA ARARUNA – PRÓXIMO AO TREVO DE ACESSO AO HOSPITAL SANTA CASA E AO JARDIM ECOVILLE.
• 276/2025 - Marcio Berbet - REALIZAR FORNECIMENTO DE KIT DE MATERIAIS ESCOLAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CAMPO MOURÃO.
• 317/2025 – Marcio Berbet – REALIZAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENOR/JOVEM APRENDIZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 321/2025 - Professor Geraldo – REALIZAR INSTALAÇÃO DE 15 (QUINZE) FAIXAS ELEVADAS, CONFORME A RESOLUÇÃO 495 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), NOS SEGUINTES LOCAIS: 1- AV. MANOEL MENDES DE CAMARGO, ENTRE AS RUAS ROBERTO BRZEZINSKI E DEVETE DE PAULA XAVIER (PRÓXIMO A CENTER CLÍNICAS/PRONTO SOCORRO); 2- AV. COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, ENTRE AS RUAS EDMUNDO MERCER E SÃO JOSAFAT (PRÓXIMO A UNESPAR/TEATRO MUNICIPAL); 3- AV. MANOEL NOGUEIRA, ENTRE AS RUAS CAÇANJURÊ E RUA DA PROVÍNCIA (PRÓXIMO AO COLÉGIO ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA); 4- AV. GOIOERÊ, ENTRE AS RUAS HARRISON JOSÉ BORGES E BRASIL (PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO MILITAR MAL RONDON); 5- AV. GUILHERME DE PAULA XAVIER, ENTRE AS RUAS MAMBORÊ E PITANGA (PRÓXIMO AO CISCOMCAM E ESTÁDIO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI); 6- RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, ENTRE AS RUAS CARLOS BEHRENS E JUREMA POMPEO MIGUEL (PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICA MILITAR DR. OSVALDO CRUZ); 7- RUA SANTOS DUMONT, ENTRE AS AVENIDAS GOIOERÊ E COMENDADOR NORBERTO MARCONDES (PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO MILITAR UNIDADE POLO); 8- AV. ARMELINDO TROMBINI, ENTRE AS RUAS NELSON GUIMARÃES MONTEIRO E ELCI SLOMP IURK (PRÓXIMO AO CAIC); 9- AV. GUILHERME DE PAULA XAVIER, ENTRE AS RUAS LAURINDO BORGES E PANAMBI (PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL URUPÊS); 10- RUA VICENTE DOMANSKI, ENTRE AS RUAS FRANCISCO PREISNER E AV. PREFEITO DR. HORÁCIO AMARAL (PRÓXIMO AO COLÉGIO ETHANIL BENTO DE ASSIS); 11- RUA PICA-PAU, ENTRE AS RUAS CURIANGO E GUARANI (PRÓXIMO AO COLÉGIO VINICIUS DE MORAES); 12- RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, ENTRE AS RUAS HILDA MUNIN BRZEZINSKI E AVENIDAS DAS TORRES (PRÓXIMO ESCOLA MUNICIPAL MANOEL BANDEIRA); 13- RUA TEODORO METCHKO, ENTRE AS RUAS MAL DO AR EDUARDO GOMES E EDMUNDO MERCER (PRÓXIMO AO ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA); 14- RUA DUQUE CAXIAS, ENTRE AS RUAS DAS GLÓRIAS E TARUMÃ (PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL DOM BOSCO); 15- RUA DAS LONTRAS, ENTRE AS RUAS UBIRAJARA GIANI E VERA CRUZ (PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI).
• 338/2025 - Tio Leco - REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO GETÚLIO FERRARI COM PINTURA GERAL INTERNA E EXTERNA DOS BARRACÕES, SALAS, ARQUIBANCADA, CALÇADAS, BANHEIROS, REVITALIZAÇÃO HIDRÁULICA E ELÉTRICA DE TODO O PARQUE, ROÇADA DO MATO, ADEQUAÇÃO DA ARENA COM CAL, AREIA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE GASTRONÔMICA, REVITALIZAÇÃO DO GALPÃO E DOS BURACOS UTILIZADOS PARA PREPARAÇÃO DO CARNEIRO, CONSTRUÇÃO DE GUARITAS PARA SEGURANÇA E POLICIAIS.
• 379/2025 - Hélio HG - REALIZAR A REFORMA NA MESA E NOS BANCOS, PINTURA DA ESTRUTURA, E REFORMA DO PISO, DO QUIOSQUE DE LAZER DA PRAÇA ABELAR GONÇALVES NETTO, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA E A RUA EUCALIPTO NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.
• 399/2025 – Sidnei Jardim - OFICIAR A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE NOSSO MUNICÍPIO - MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSATUR PARA QUE POSSA SER REALIZADA VISTORIA COM MANUTENÇÃO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS PERIODICAMENTE (ELEVADORES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSENTOS, ENTRE OUTROS) QUE ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO PELOS MUNÍCIPES.
• 402/2025 – Subtenente Macedo - REALIZAR A DEMARCAÇÃO E NOVA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL (REDUZA A VELOCIDADE) E VERTICAL (PLACA DE VELOCIDADE DA VIA) COM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA: LADISLAU LONKOSKI EM FRENTE AO Nº 375 ENTRE AS RUAS ANTÔNIO MANFRINI E LUIZ ZANOTIN E EM FRENTE AO Nº 1399 ENTRE AS RUAS PROF. EGYDIO MARTELLO E PR 558 (RUA ARARUNA), ÁREA URBANIZADA II.
• 431/2025 – Tio Leco – CONSTRUIR UM HOSPITAL MUNICIPAL PEDIÁTRICO PARA NOSSAS CRIANÇAS NA REGIÃO DA SANTA CASA E DO NOVO HOSPITAL DA UNIMED ENTRE OS BAIRROS, JARDIM BELA VISTA, JARDIM VICTÓRIA E JARDIM ECOVILLE.
• 433/2025 – Marcio Berbet – FAZER A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO "PONTO DE ÔNIBUS" COM ABRIGO E PROTEÇÃO DAS INTEMPÉRIES DO CLIMA (CHUVAS/SOL INTENSO/VENTO) NA RUA DAS ANDORINHAS, Nº 287, VILA TEIXEIRA, ENTRE A RUA CONDOR E RUA FALCÃO, PRÓXIMO AO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO) E INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE CAMPO MOURÃO (IPPLAN-CM) NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 434/2025 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE QUADRA DE BASQUETE, NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ÉRICA LABES, TRECHO ENTRE A RUA ANTÔNIO MANFRINI E RUA LUIZ ZANOTIN, NO JARDIM IPANEMA.
• 435/2025 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO AO LADO DA CAIXA D’ÁGUA, NA ESTRADA SENTIDO A COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, RODOVIA BR-158.
• 436/2025 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA ATUAL PARA A VARIEDADE TIPO ZOYSIA JAPONICA (GRAMA ESMERALDA) EM TODA EXTENSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI, LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
• 437/2025 – Jadir Soares Pepita - EFETUAR ESTUDOS EM PARCERIA COM DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE, PARA A INSTALAÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO, NO ENTRONCAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, PARQUE INDUSTRIAL I - AUGUSTO TEZELLI FILHO E CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, NA RODOVIA BR-272, NA SAÍDA PARA GOIOERÊ.
• 438/2025 – Jadir Soares Pepita - SUGERINDO A POSSIBILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, ATRAVÉS DO HORTO MUNICIPAL PIONEIRO PEDRO OVÍDIO PEREIRA, REALIZAR CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE MUDAS DE GRAMA TIPO ZOYSIA JAPÔNICA (GRAMA ESMERALDA) AOS MUNÍCIPES DE NOSSA CIDADE, PARA PLANTAR EM LOTES VAGOS (TERRENOS VAZIOS).
• 439/2025 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA ÀS MARGENS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO, LOCALIZADA NO TRECHO QUE COMPREENDE AS RUAS DIÓGENES ALVES CABRAL, PADRE ALOYSIO JACOBI E PADRE JOÃO VIECELLI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO.
• 440/2025 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR O CONSERTO E A PINTURA DOS ALAMBRADOS DO CAMPO DE FUTEBOL, DA PRAÇA ALICE ALVES DE MACENA, LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO MERCER, TRECHO ENTRE AS AVENIDAS GUILHERME DE PAULA XAVIER E JORGE WALTER, NO JARDIM SANTA NILCE I.
• 441/2025 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES, NO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, LOCALIZADA NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, Nº 4669, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 442/2025 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS) NA RUA JOÃO DANTAS MONTEIRO, ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL.
• 443/2025 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR RAMPA DE ACESSO NA CICLOVIA “WALFRIDO FERREIRA PADILHA” LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, ENTORNO DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO), RAMPA SENTIDO À RUA SANTA CRUZ (VILA TEIXEIRA) E SENTIDO A COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS.
• 444/2025 – Sidnei Jardim – FAZER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SE NÃO FOR POSSÍVEL AO MENOS SEJA REALIZADA A "OPERAÇÃO TAPA BURACOS", NA AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO, ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO MERCER E SÃO JOSÉ, NO JARDIM CIDADE ALTA I E II.
• 445/2025 – Sidnei Jardim – FAZER A TAMPA E A TROCA DAS GRELHAS DO BUEIRO NA RUA JOÃO VECCHI Nº 120, ENTRE A RUA PIQUIRIVAÍ E RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, NO GRANDE LAR PARANÁ.
• 446/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NA RUA ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA (ANTIGA RUA K), ENTRE A RUA FLAMBOYANT E RUA LUDOVICO BUCOSKI – JARDIM PAULISTA.
• 449/2025 - Hélio HG – REALIZAR A MANUTENÇÃO COM PINTURA DE CICLOFAIXAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM PLACAS INFORMANDO “CIRCULAÇÃO COMPARTILHADA” (PEDESTRE/CICLISTA), “INÍCIO DA CICLOVIA” E “TÉRMINO DA CICLOVIA” (CONFORME MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - CONTRAN) NA CICLOVIA "LUIZ ALBERTO SANGLARD", LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NA GRANDE ASA LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 450/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PREFEITO DANIEL PORTELA, NO TRECHO ENTRE A RUA TROMBETAS E RUA ALCATRAZ, NO JARDIM ISABEL.
• 453/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AVENIDA DOS LAGOS, NO TRECHO ENTRE A RUA SANTA RITA E RUA IPANEMA, NO JARDIM TROPICAL II.
• 454/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SANTA RITA, PRÓXIMO AO Nº 746, NO TRECHO ENTRE A RUA DAS FLORES E RUA PONTA GROSSA, NO JARDIM TROPICAL II.
• 455/2025 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA INSTITUCIONAL NO TRECHO ENTRE A RUA DAS TILÁPIAS, RUA LUIZ DA SILVA RÉSIO E RUA LAR PARANÁ, NA VILA CÂNDIDA, COM ÁREA DE LAZER, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIA DE PRIMEIRA IDADE E PISTA DE CAMINHADA.
• 456/2025 – Marcio Berbet – OFICIAR A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, PARA QUE FORNEÇA EM DEFINITIVO A REDE TRIFÁSICA NO PARQUE ESTADUAL DO LAGO AZUL - USINA MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 458/2025 – Marcio Berbet – FAZER PISTA PARA MANOBRA NA ASSOCIAÇÃO RONK E FUÇA GAIOLA CLUB, COM SEDE NA AVENIDA JOÃO BENTO, Nº 779, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - ESTADO DO PARANÁ.
• 461/2025 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA ARARUNA, TRECHO ENTRE A RUA GRAUNA E RUA ANTÔNIO FREDERICO OZANAN, NO JARDIM TOMASI.
• 462/2025 – Sidnei Jardim - REALIZAR COM URGÊNCIA E AGILIDADE A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DE MIRANDA QUINTANA – EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL: 2 NÍVEL I – 2 NÍVEL II.
• 464/2025 – Marcio Berbet - TRANSFORMAR O ESPAÇO PÚBLICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO GETÚLIO FERRARI EM UM PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 465/2025 - Hélio HG – REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, NA RUA EDMUNDO MERCER, TRECHO ENTRE A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, NO CENTRO.
• 466/2025 - Jadir Soares Pepita - FAZER ABERTURA DO CANTEIRO, NA CONFLUÊNCIA ENTRE A RUA ILHA DO MEL, RUA DE ABROLHOS E RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
• 467/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL (MINICIDADE) COM QUADRAS DELIMITADAS POR MEIO-FIO, PISTAS DE ROLAMENTO COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL COM VIAS DE SENTIDO ÚNICO E DUPLO DE CIRCULAÇÃO, VIAS PREFERENCIAIS E BINÁRIOS, TRAVESSIA ELEVADA, LOMBADA, CICLOVIA E ROTATÓRIA, NA LOCALIDADE DO CENTRO DA JUVENTUDE ITACHIR TAGLIARI, RUA ROBSON DACIUK PAITACH, JARDIM AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 468/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A PINTURA ADEQUADA SINALIZANDO: “EXCLUSIVO PARA MOTOS”, LOCALIZADO NA RUA ARARUNA (SAÍDA PARA SANTA CASA), EM FRENTE AO Nº 1859, NO CENTRO.
• 469/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A LIMPEZA E ROÇADA DO PASSEIO PÚBLICO EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA AVENIDA BELIN CAROLO, TRECHO ENTRE A AVENIDA BRONISLAU WRONSKI E RUA ADELINO CONSTANTINO MIGUEL, NO JARDIM AEROPORTO.
• 06/2025 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: CRIA “A ESCOLA DE GOVERNO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 07/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE PASSEIOS TURÍSTICOS, DENOMINADO “CITY TOUR”.

Não há.

COMUNICAMOS QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:

• Prot. Nº 8.277/2025 – Associação de Moradores da Vila Urupês e Jardim Aurora, Ana Elisa, Vitória, John Kennedy, Horizonte Yone e Santa Nilce – Prestação de contas dos anos de 2022, 2023 e 2024 e informando que não tiveram nenhuma movimentação financeira e realizaram a festa do dia das crianças e a festa de natal das crianças.
• Prot. Nº 8.918/2025 – Associação de Moradores da Comunidade Água da Binga – Prestação de contas informando que não realizaram nenhuma atividade financeira no ano de 2024 e tiveram diversas atividades.
• Prot. Nº 9.112/2025 – Associação de Moradores dos Conjuntos Antilhas, Mundo Novo, Cidade Nova e Cidade Alta – Prestação de contas das atividades e informar que nos anos de 2023 e 2024, não realizou nenhuma movimentação financeira e nem recebeu nenhuma contribuição financeira dos poderes municipal, estadual e federal.
• Prot. Nº 9.454/2025 – Associação Mourãoense de Escritores – AME - Prestação de contas, informando que não recebeu nenhuma subvenção durante o ano de 2024. Sendo assim, apresenta o relatório referente ano de 2024.
• Prot. Nº 9.566/2025 – Associação de Moradores do Jardim Albuquerque - A AMAJA informa que não teve nenhuma movimentação financeira nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
• Prot. Nº 9.569/2025 – APP da Escola Municipal Gurilândia – Demonstrativo de Receitas e Despesas dos recursos livres recebidos pela APPE. Outrossim, informa que as prestações de contas dos recursos recebidos foram protocoladas na contabilidade da prefeitura e segue em anexo Demonstrativo das receitas e despesas de 2024.

CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL CONTIDA NO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, ART. 80, INCISO V, § 3º, PASSAREMOS AO ESPAÇO RESERVADO A TRIBUNA LIVRE, A SENHORA LEONICE DE FARIA SILVA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MOURÃOENSE TRISSOMIA 21– AMODOWN - FEZ USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) MINUTOS PARA TRATAR SOBRE: “O DIA MUNDIAL E NACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO.”