PASSAREMOS A DELIBERAR SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA, QUE OBEDECERÁ À SEGUINTE ORDEM:
DE ACORDO COM O ARTIGO 70, DO REGIMENTO INTERNO: A COMISSÃO REPRESENTATIVA É CONSTITUÍDA, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DO RECESSO PARLAMENTAR, OCASIÃO EM QUE ESTA COMISSÃO SE INCUMBE DAS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
I - ZELAR PELAS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO;
II - CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA;
III - AUTORIZAR O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E CONCEDER-LHE LICENÇA;
IV - EXERCER:
A) AS COMPETÊNCIAS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 34, DESTE REGIMENTO, NO QUE COUBER, QUANDO DO RECESSO;
B) AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 23, DESTE REGIMENTO, QUE LHE FOREM DELEGADAS PELA MESA.
V - APRECIAR, CONCLUSIVAMENTE AS INDICAÇÕES SIMPLES, AS MOÇÕES E OS REQUERIMENTOS, DESDE QUE NÃO SE TRATEM ESTES DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, OBSERVADO O DISPOSTO NO § 1º, DO ARTIGO 34.
§ 1º - COMPÕEM A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA:
I - OS LÍDERES DE BANCADAS;
II - NÚMERO DE VEREADORES TAL QUE GARANTA, EM SUA COMPOSIÇÃO, O PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS OU DOS BLOCOS PARLAMENTARES QUE PARTICIPAM DA CÂMARA;
III - O PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE A PRESIDIRÁ;
SOLICITAMOS AOS SENHORES LÍDERES DE BANCADA QUE INDIQUEM OS REPRESENTANTES;
- JADIR SOARES-PEPITA - PRESIDENTE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA;
- EDILSON MARTINS - LÍDER CIDADANIA (Indicou o Vereador Sidnei Jardim);
- ESCRIVÃO PARMA - LÍDER PSD (Indicou o Vereador Marcio Moraes);
- TIO LECO - LÍDER PP (Indicou o Vereador Tião do Karatê);
- HÉLIO HG - LÍDER REPUBLICANOS (Indicou a si mesmo);
- ELIANE DO CAFÉ - LÍDER PL (Indicou a si mesma);
- PROFESSOR GERALDO - LÍDER MDB (Indicou a si mesmo);
- SUBTENENTE MACEDO - LÍDER PRD (Indicou a si mesmo).
CONCLUÍDOS OS TRABALHOS, COMUNICAMOS QUE A COMISSÃO REPRESENTATIVA AQUI CONSTITUÍDA, PELOS VEREADORES ORA INDICADOS, ESTÁ DE IMEDIATO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, EMPOSSADA E FUNCIONARÁ ATÉ 1º DE FEVEREIRO DE 2025.