Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 49 de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 2.509, de 05 de novembro de 2009, que institui o dia 11 de agosto, como “Dia Municipal do Garçom e da Garçonete Mourãoense”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação