Ordem do Dia/Expediente: 13 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 48 de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 2.897, de 03 de abril de 2012, que institui o Programa Terceira Idade em Ação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação