Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 104 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI nº 104 de 2025

Institui o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância", e dá outras providências."

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação