Ordem do Dia/Expediente: 28 - PROJETO DE LEI nº 116 de 2024 em 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 116 de 2024
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações, recursos humanos e financiamento, em conformidade com o artigo 216-A, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação