Ordem do Dia/Expediente: 16 - REQUERIMENTO nº 427 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 427 de 2025

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA DO PARANÁ – SEDEF, SENHOR ROGÉRIO HELIAS CARBONI, solicitando que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado para avaliar a possibilidade de isenção de tributos incidentes sobre a aquisição de equipamentos destinados à energia solar por entidades sociais. Na impossibilidade de concessão da referida isenção, requer-se, ao menos, que o Governo Estadual estude a viabilidade de disponibilizar linhas de financiamento de longo prazo, com juros subsidiados, por meio do Fomento Paraná ou outra instituição financeira, de modo a viabilizar tais investimentos pelas entidades.

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