Matéria: REQUERIMENTO nº 1 de 2018
Ementa: Considerando, Que o Governo de Estado liberou recursos via Secretaria de Estado da Agricultura, resultante de solicitações que fizemos ao Secretario, via Douglas Fabrício, ainda no período legislativo anterior, com a finalidade da implantação de pavimentação poliédrica da estrada para a comunidade rural Boa Esperança, entre o Rio da Várzea e o trecho da mesma, já pavimentado, nas proximidades da Igreja local. Considerando, - Que a administração municipal anterior fez a licitação da obra, a qual foi apenas iniciada e abandonada pela empresa contratada; - Que as comunidades rurais, os estudantes, os produtores que precisam transportar as safras e demais usuários, há muito reclamam a sua pavimentação, face à condição de difícil trafegabilidade; - Que a atual administração, segundo fomos informados, conseguiu restabelecer e prorrogar o convênio anterior, todavia, até a presente data, não se tem informação da retomada ou não da obra. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: • O convênio foi efetivamente retomado? Caso afirmativo, o recurso está liberado? • Se o convênio foi restabelecido e o dinheiro está liberado, o que impede o reinicio da obra? • Há alguma data ou planejamento previsto para a sua retomada?