Matéria: PROJETO DE LEI nº 24 de 2026
Ementa: Revoga a Lei nº 4.858, de 30 de abril de 2025, a Lei nº 4.247, de 03 de dezembro de 2021, a Lei nº 1.272, de 08 de março de 2000, a Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, a Lei nº 812, de 22 de julho de 1993, e a Lei nº 595, de 22 de abril de 1988, que dispõem sobre a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM, e dá outras providências.