Matéria: REQUERIMENTO nº 426 de 2025
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ, SENHOR LEÔNIDAS FÁVERO NETO, solicitando que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado para avaliar a possibilidade de isenção de tributos incidentes sobre a aquisição de equipamentos destinados à energia solar por entidades socioassistenciais. Adicionalmente, requer-se que o Parlamentar promova, junto às áreas técnicas competentes, a abertura de estudos preliminares para a elaboração de um Projeto de Lei estadual que contemple tal modalidade de isenção, de modo a fomentar a sustentabilidade e reduzir os custos operacionais das entidades. Na impossibilidade de concessão da referida isenção, solicita-se que o Governo Estadual avalie a viabilidade de disponibilizar linhas de financiamento de longo prazo, com juros subsidiados, por meio do Fomento Paraná ou outra instituição financeira, de forma a tornar viável o investimento em sistemas de energia solar.