Matéria: REQUERIMENTO nº 410 de 2025
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que através da Secretaria competente informem, afim de esclarecimento público: - É realizado pelo Poder Público a fiscalização na empresa responsável pelo Transporte Coletivo Urbano, no intuito de coibir o excesso e velocidades que os Ônibus Circular imprimem nas ruas e avenidas de nossa cidade? - Todos os veículos possuem tacógrafo e estão em perfeito funcionamento? - Qual a periodicidade que é realizado a leitura de velocidade que estão ocorrendo com cada veículo? - Há informações sobre qual a frequência em que a fiscalização da Diretran realiza para verificar as condições e velocidade e segurança aos passageiros? - Existe legislação municipal sobre qual a velocidade máxima estes veículos podem desenvolver nas ruas e avenidas de nossa cidade? - Segundo o CONTRAN as vias onde circulam estes veículos do transporte coletivo deverão estar sinalizadas sobre qual a velocidade máxima permitida para circulação dos mesmos? Por que ainda não foi instalada esta sinalização?