Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DENOMINA LOGRADOUROS DO “RESIDENCIAL EVEREST”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPO MOURÃO, O 15° DIA DO MÊS DE AGOSTO COMO SENDO, O DIA DO COROINHA, ACÓLITOS E CERIMONIÁRIOS DA IGREJA CATÓLICA

Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABL FUTSAL”.

INSTITUI O DIA DO MINISTRO DA EUCARISTIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 3 DE OUTUBRO.

“Institui o Programa Clube do Agro no Município de Campo Mourão e dá outras providências.”

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE CAMPO MOURÃO E REGIÃO ACCM”.

“GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS MÃES, PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Campo Mourão a “Corrida de 5km Contra a Violência Doméstica” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. (DESTINA-SE À ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DAS SEGUINTES ENTIDADES: LAR DE IDOSOS SÃO JOAQUIM E SANT’ANA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE).

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.265, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados
existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal para Políticas Penais e o seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, revoga a Lei nº 1.405, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de espaços públicos para produção, instalação, manutenção e operação de placas indicativas de logradouros, mobiliário urbano para informação – MUPIs e estações de academia completa em inox ao ar livre, com exploração publicitária, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

ALTERA A NOMENCLATURA DE SUBSEÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências