Matéria: REQUERIMENTO nº 406 de 2025
Ementa: REQUER, à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON - SENHOR EDILSON MOREIRA CORDEIRO, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: 1) Estão sendo adotadas medidas, visando evitar a venda de gasolina adulterada (qualidade) e sobre a quantidade de combustível efetivamente fornecida nas bombas dos postos comercializados no município? 2) Existe levantamento atualizado sobre o número de denúncias registradas referentes a combustíveis adulterados ou de qualidade duvidosa? 3) Quando foi realizada a última fiscalização e quais foram os resultados obtidos? Caso tenham ocorrido fiscalizações em conjunto com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e/ou com o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), solicita-se o detalhamento dos resultados. 4) Que o PROCON promova a interlocução, oficie e solicite à ANP e ao IPEM a realização de novas fiscalizações nos postos de combu