Matéria: REQUERIMENTO nº 405 de 2025
Ementa: REQUER, à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público acerca da gestão dos resíduos sólidos no município de Campo Mourão: 1)Qual o volume de lixo gerado diariamente no município de Campo Mourão? 2)Qual o percentual desse volume que está sendo destinado ao aterro sanitário? 3)Qual o percentual que está sendo reciclado no município? 4)Qual é o custo mensal do município com a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos? 5)Há alguma política municipal ou programa ativo de incentivo à reciclagem e à educação ambiental? Quais resultados foram obtidos até o momento? 6)Qual o número de famílias ou cooperados envolvidos nas atividades de coleta seletiva? 7)O município realiza fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos? Quantas notificações e autuações foram registradas nos anos de 2023, 2024 e 2025? 8) Qual o percentual de resíduos orgânicos destinados à compostagem ou a outros métodos de reaproveitamento? 9) Existe previsão de ampliação da coleta seletiva para novos bairros ou distritos do município nos próximos anos? 10) Há estudos, projetos ou parcerias visando à redução do volume de resíduos enviados ao aterro sanitário, como compostagem, biodigestão, reciclagem ampliada ou tecnologias complementares? 11)Qual é a vida útil estimada do aterro sanitário atualmente utilizado e quais medidas estão previstas para o futuro esgotamento da área?