Matéria: REQUERIMENTO nº 382 de 2025
Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, informações sobre o pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal Tributária (APFT) aos servidores públicos ocupantes do cargo de Auditor de Tributos: 1. Quanto (em valores totais e mensais) foi pago a título de APFT desde a promulgação da Lei nº 4.640, de 09 de fevereiro de 2024? 2. Quantos e quais servidores receberam o benefício e qual foi o critério adotado para cálculo e rateio? 3. Cópia dos relatórios de produtividade que embasaram os pagamentos.