Matéria: REQUERIMENTO nº 238 de 2025
Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Quais são os fundos municipais atualmente existentes no Município, especificando: • Denominação de cada fundo; • Se possuem ou não inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); • Finalidade e base legal de cada fundo. 2. Quais sãos os valores atualmente disponíveis em cada um desses fundos, indicando: • A origem dos recursos (fonte de receita); • A destinação prevista; • O saldo atualizado de cada fundo.