Matéria: REQUERIMENTO nº 199 de 2025
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando através da Secretaria competente, para que sejam prestadas as seguintes informações sobre os serviços de poda, corte e remoção de árvores em áreas públicas do município: 1. Qual é a situação atual dos serviços de poda e corte de árvores realizados pela Prefeitura de Campo Mourão? o Informar se há contratos vigentes, se o serviço é realizado com equipe própria, o tamanho da equipe, equipamentos disponíveis e quais regiões do município estão sendo atendidas. 2. Existe fila de espera para atendimento de pedidos de poda e/ou corte de árvores? o Em caso afirmativo, apresentar:  Número atual de solicitações pendentes;  Tempo médio de espera;  Média de novos pedidos mensais;  Previsão para zerar a fila atual;  Critérios de prioridade adotados;  Quantos atendimentos são realizados, em média:  Por mês;  Por semana;  Por dia útil. 3. A Prefeitura mantém um banco de dados, relatório técnico ou sistema que organiza os pedidos por tipo (poda ou corte), urgência e localidade? o Se sim, enviar extrato ou modelo desse controle interno; o Caso negativo, esclarecer se há estudo ou previsão de criação de mecanismo de organização e planejamento. 4. Existe cronograma oficial de atendimento por bairros ou regiões? o Em caso afirmativo, requer-se o envio na íntegra do cronograma atualmente em execução. 5. Como a Secretaria lida com pedidos urgentes ou emergenciais, como nos casos de: o Queda de árvores; o Obstrução de vias públicas; o Riscos iminentes em dias de chuva ou ventos fortes? o Esses pedidos entram na mesma fila de espera ou são tratados com prioridade diferenciada? o Quais protocolos operacionais são adotados nesses casos? o Qual é a equipe de plantão responsável e o tempo médio de resposta? 6. Existe ou já foi estudada a criação de uma ferramenta pública (como lista digital ou painel online) para que os munícipes acompanhem a fila de espera por serviços de poda e corte de árvores? o Em caso afirmativo, informar:  Qual será o formato da ferramenta;  Previsão de implantação;  Quais informações estarão acessíveis ao cidadão. o Caso negativo, justificar os motivos da inviabilidade e informar se há possibilidade de estudo para futura implementação, indicando, se possível, prazo estimado para seu funcionamento. 7. Quem é o servidor ou setor responsável pela gestão dos serviços de poda e corte de árvores? o Informar o nome, cargo, setor e meios de contato com a Câmara, para fins de acompanhamento institucional. 8. Quais critérios são utilizados para autorizar o corte ou a derrubada de árvores? o Existem laudos técnicos prévios?  Quem elabora o laudo?  Qual é o prazo médio de emissão?  Quantos servidores fazem parte da equipe técnica responsável? o Há exigência de avaliação ambiental ou parecer especializado?  Caso os laudos sejam emitidos por empresa parceira, qual é o valor médio por análise e qual empresa está contratada? 9. Quem são os servidores ou setores responsáveis pela emissão da autorização de corte? o Informar quantos são, seus cargos e estrutura organizacional. 10. Caso existam documentos, relatórios, estudos, planos ou ações complementares relacionadas à temática, solicita-se o envio integral dos mesmos.