Matéria: REQUERIMENTO nº 158 de 2025
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre a possível cobrança pelo uso dos prédios escolares por entidades e pela comunidade, conforme disposto no Decreto nº 11.699, de 25 de março de 2025. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: