Matéria: PROJETO DE LEI nº 101 de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. ____________/2024 DENOMINA AS VIAS DO JARDIM RESIDENCIAL MARIA ROSA NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No uso das atribuições conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, submetemos à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º Ficam denominada as Vias do Jardim Residencial Maria Rosa na Planta geral do Município: I – RUA ARMINDO LAZARIM – RUA PROJETADA “A” II – RUA QUIRINO DORNELLES BARBOSA – RUA PROJETADA “B” III – RUA ANTONIO ARAGON GOMES – RUA PROJETADA “C” IV – RUA VALTER FRANCISCO DA SILVA – RUA PROJETADA “D” V – RUA ALVARO DA SILVA DUTRA – RUA PROJETADA “E” VI – RUA ADELAR ANGELO DE CAMARGO – RUA PROJETADA “F” Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão às custas de dotações consignadas no vigente Orçamento. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 05 de Junho de 2024.