Matéria: PROJETO DE LEI nº 268 de 2023
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores das Gratificações dos Supervisores da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti da Lei nº 2.760, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti, e dá outras providências.